Estes Termos de Uso regem o acesso e a utilização do aplicativo Chegou Mercado Entregador, disponibilizado pela Chegou Mercado LTDA (“Chegou Mercado”, “nós” ou “plataforma”). Ao criar conta, concluir o cadastro ou utilizar o app, você declara ter lido e concordado com estes Termos e com a Política de Privacidade.
Versão 1.0 — última atualização: 15/07/2026.
Para utilizar o aplicativo do entregador, você deve ter 18 anos ou mais, plena capacidade civil e fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas.
O cadastro e a liberação para realizar entregas dependem da conclusão do processo de habilitação e da análise pela plataforma. A criação de conta, por si só, não garante aprovação automática para atuar como entregador.
Você é responsável pela confidencialidade das suas credenciais de acesso e por toda atividade realizada na sua conta. Em caso de uso não autorizado, deve comunicar o suporte o quanto antes.
É obrigatório manter atualizados os dados cadastrais, bancários, de veículo e documentos. A prestação de informações falsas, incompletas ou de terceiros sem autorização pode resultar em recusa do cadastro, suspensão ou exclusão da conta.
Para validar sua identidade e reduzir riscos de fraudes, golpes, roubos e uso indevido nas entregas, a plataforma pode solicitar:
As imagens enviadas passam por verificação de qualidade e, quando aplicável, por leitura automatizada de dados (OCR), com revisão humana. No fluxo atual, não realizamos comparação facial automatizada entre a selfie e o documento.
Você autoriza a plataforma a analisar os documentos enviados para fins de habilitação, segurança e prevenção a fraudes, nos termos da Política de Privacidade.
Após o envio do cadastro, sua solicitação poderá permanecer em análise, ser aprovada, ter ajustes solicitados, ser recusada ou ser bloqueada por suspeita de irregularidade.
Quando houver solicitação de correção, você deverá reenviar ou atualizar as informações e documentos indicados. A plataforma poderá solicitar novos documentos ou confirmações adicionais sempre que necessário à segurança do serviço.
Mesmo após a aprovação, a alteração de documentos (como CNH e selfie) pode sujeitar o cadastro a nova análise antes da liberação plena.
O aplicativo destina-se à gestão de entregas intermediadas pela plataforma Chegou Mercado. Ao aceitar uma entrega, você se compromete a:
É vedado criar múltiplas contas indevidas, utilizar documentos de terceiros, adulterar imagens, contornar mecanismos de verificação, realizar entregas em nome de outra pessoa sem autorização da plataforma ou praticar qualquer conduta que configure fraude, golpe ou ameaça à segurança.
A plataforma poderá adotar medidas de proteção, incluindo revisão cadastral, solicitação de novos documentos, suspensão temporária ou bloqueio da conta, quando houver indícios de risco, fraude ou violação destes Termos.
Valores, históricos e informações financeiras relacionados às entregas poderão ser apresentados no aplicativo conforme as funcionalidades disponíveis. Condições operacionais específicas de pagamento podem ser comunicadas pela plataforma pelos canais oficiais.
Você é responsável por informar corretamente os dados bancários e de PIX para recebimento. A plataforma não se responsabiliza por falhas decorrentes de dados incorretos fornecidos pelo entregador.
O uso do aplicativo do entregador não cria, por si só, vínculo empregatício, societário ou de representação entre você e a Chegou Mercado, salvo se houver contrato específico em sentido diverso. Você atua como usuário da plataforma de intermediação de entregas, observadas as regras destes Termos e a legislação aplicável.
A plataforma poderá suspender ou encerrar o acesso em casos de violação destes Termos, risco à segurança, fraude, inconsistência documental, determinação legal ou necessidade operacional legítima.
Você pode solicitar a exclusão da conta pelo próprio aplicativo, conforme o fluxo descrito em /excluir-conta-entregador. A exclusão encerra o acesso aos serviços; alguns dados podem ser retidos conforme a Política de Privacidade.
Marcas, layouts, textos, códigos, ilustrações e demais elementos do aplicativo e do site são de titularidade da Chegou Mercado ou de licenciantes. É proibida a reprodução, modificação ou uso não autorizado desses conteúdos.
Podemos enviar comunicações operacionais relacionadas à conta, entregas, segurança e suporte por e-mail, push, WhatsApp ou outros canais cadastrados. Comunicações de natureza promocional, quando houver, observarão as regras de privacidade aplicáveis.
Empregamos esforços razoáveis para manter o aplicativo disponível, mas não garantimos funcionamento ininterrupto ou livre de falhas. Manutenções, atualizações, indisponibilidades de terceiros ou fatores externos podem afetar temporariamente o serviço.
Estes Termos podem ser atualizados periodicamente. A versão vigente será publicada neste site, com indicação da data da última atualização. O uso continuado do aplicativo após a publicação das alterações implica ciência da nova versão, observadas as exigências legais cabíveis.
Em caso de dúvidas sobre estes Termos, entre em contato pelo e-mail contato@chegoumercado.com.br.