Política de Privacidade

O controlador dos dados pessoais tratados no âmbito desta política é:

Chegou Mercado LTDA
CNPJ: 53.366.733/0001-00
Rua Manoel Alexandre, nº 856, Andar 01, Sala 02 — Princesinha do Oeste — Pau dos Ferros/RN — CEP 59900-000
E-mail: contato@chegoumercado.com.br

Os dados tratados variam conforme o perfil do usuário na plataforma.

2.1. Clientes

• Nome completo
• CPF
• Data de nascimento
• Telefone
• E-mail
• Endereço de entrega e dados de localização necessários à operação

2.2. Entregadores — dados cadastrais e operacionais

• Nome completo, e-mail, telefone, CPF e data de nascimento
• Endereço residencial ou de referência
• Dados bancários e chave PIX para pagamento de entregas
• Tipo de veículo e capacidade informada
• Foto de perfil
• Token de notificações push
• Localização geográfica enquanto houver entrega ativa
• Dados operacionais das entregas (pedidos aceitos, status e histórico)

2.3. Entregadores — verificação de identidade e prevenção a fraudes

Para habilitar o entregador e confirmar sua identidade com segurança, reduzindo riscos de fraudes, golpes, roubos e uso indevido da plataforma, coletamos e tratamos:

• Imagens da CNH (frente e verso)
• Dados extraídos da CNH (número de registro, categoria e validade), inclusive por OCR
• Selfie para confirmação de identidade
• RG (frente e verso), quando solicitado no fluxo de verificação de identidade

A selfie é utilizada para confirmação de identidade no processo de habilitação. Hoje, a análise envolve verificação de qualidade das imagens, leitura automatizada (OCR) de dados da CNH e revisão humana. Não realizamos, no fluxo atual, comparação facial automatizada (reconhecimento biométrico automatizado) entre a selfie e o documento.

Poderemos solicitar o envio do RG como documento complementar ou alternativo no fluxo de verificação de identidade, conforme a necessidade de análise de segurança e prevenção a fraudes.

Tratamos dados pessoais para as seguintes finalidades:

• Criação e gestão de contas na plataforma
• Prestação dos serviços de compra e entrega
• Comunicações operacionais, suporte e, quando aplicável, comunicações relacionadas à plataforma
• Prevenção a fraudes, golpes, roubos e uso indevido
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias

Finalidades específicas dos entregadores:

• Habilitação e validação do entregador para realização de entregas
• Confirmação de identidade e autenticidade dos documentos apresentados
• Análise de segurança para evitar fraudes, golpes, roubos e uso indevido da plataforma
• Gestão de remunerações e histórico operacional de entregas
• Rastreamento da localização apenas durante entregas ativas, para segurança e operação do serviço

Conforme a finalidade e o contexto, o tratamento pode se apoiar, entre outras, nas seguintes bases legais da LGPD:

• Execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados ao cadastro e à prestação dos serviços
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória
• Legítimo interesse, especialmente para segurança da plataforma, prevenção a fraudes e proteção de usuários, sempre com salvaguardas adequadas
• Consentimento, quando exigido para determinada finalidade (por exemplo, comunicações de marketing, quando aplicável)

A coleta de documentos de identidade e selfie do entregador tem como propósito a execução do relacionamento com a plataforma e a segurança das entregas, incluindo prevenção a fraudes, golpes e roubos.

Não vendemos dados pessoais. Podemos compartilhar dados com prestadores de serviços que atuam como operadores, na medida necessária para operar a plataforma, por exemplo:

• Infraestrutura de nuvem, autenticação, banco de dados e armazenamento (incluindo serviços como Supabase)
• Serviços de notificações push e mensageria (incluindo Firebase Cloud Messaging)
• Ferramentas de processamento de imagens e suporte à validação documental (incluindo funções de qualidade/OCR), com revisão humana quando aplicável
• Equipes internas ou prestadores autorizados responsáveis pela análise de cadastros e segurança
• Autoridades públicas, quando houver obrigação legal ou ordem válida

Exigimos que operadores tratem os dados conforme instruções contratuais e com medidas adequadas de segurança e confidencialidade.

Os dados são armazenados em ambientes controlados, com medidas técnicas e organizacionais razoáveis para proteger a confidencialidade, integridade e disponibilidade das informações, incluindo controles de acesso e armazenamento seguro de documentos.

Mantemos os dados enquanto a conta estiver ativa e pelo período adicional necessário para cumprimento de obrigações legais, regulatórias, defesa em processos e prevenção a fraudes e incidentes de segurança. Após esse período, os dados são eliminados, anonimizados ou arquivados de forma segura, conforme aplicável.

Imagens de CNH, selfie e, quando solicitados, documentos de RG, bem como metadados associados à verificação de identidade, seguem a mesma lógica de retenção: enquanto necessários à habilitação, segurança e obrigações legais/antifraude.

Alguns prestadores de infraestrutura podem processar dados em servidores localizados fora do Brasil. Nesses casos, adotamos medidas compatíveis com a LGPD para assegurar nível adequado de proteção, tais como cláusulas contratuais e avaliação dos fornecedores.

O aplicativo destinado a clientes pode ser utilizado por pessoas com idade mínima prevista nas regras do serviço. A venda de bebidas alcoólicas é restrita a maiores de 18 anos, nos termos da legislação aplicável.

Para atuar como entregador, é necessário ser maior de 18 anos e possuir capacidade civil para celebrar o relacionamento com a plataforma e cumprir as exigências de habilitação, incluindo a apresentação de documentos válidos.

Nos termos da LGPD, você pode solicitar:

• Confirmação da existência de tratamento
• Acesso aos dados
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD
• Portabilidade dos dados, observadas a regulamentação e a segurança técnica
• Informação sobre compartilhamentos e sobre a possibilidade de não fornecer consentimento, quando esta for a base legal aplicável
• Revogação do consentimento, quando o tratamento se basear nele

Para exercer seus direitos, entre em contato pelo e-mail contato@chegoumercado.com.br. Poderemos solicitar informações adicionais para confirmar sua identidade antes de atender a solicitação.

Você pode solicitar a exclusão da conta pelos aplicativos. Instruções específicas também estão disponíveis em /excluir-conta (clientes) e /excluir-conta-entregador (entregadores).

Como excluir a conta no app do cliente:

1. Acesse o menu "Perfil" localizado na parte inferior do aplicativo.
2. Selecione a opção "Dados da conta".
3. Na seção correspondente, clique em "Excluir minha conta".
4. Confirme sua decisão clicando no botão "Sim, quero excluir minha conta".
5. Por fim, insira sua senha para confirmar a exclusão e clique em "Excluir minha conta".

Como excluir a conta no app do entregador:

1. Acesse o menu "Perfil" no aplicativo do entregador.
2. Toque em "Dados da conta" e depois em "Excluir minha conta".
3. Na tela de confirmação, toque em "Sim, quero excluir minha conta".
4. Informe o motivo da saída, digite sua senha e confirme a exclusão.

Importante: a exclusão da conta encerra o acesso aos serviços. Alguns dados poderão ser mantidos pelo período necessário ao cumprimento de obrigações legais, regulatórias, prevenção a fraudes e garantia da segurança da plataforma, e depois serão eliminados ou anonimizados conforme aplicável.

No fluxo de habilitação do entregador, utilizamos ferramentas automatizadas para apoiar a verificação da qualidade das imagens e a extração de dados documentais (OCR). A decisão sobre aprovação, solicitação de ajuste, recusa ou bloqueio por suspeita considera também análise humana. Caso discorde do resultado, você pode contatar o suporte pelo e-mail indicado nesta política.

As regras de uso do aplicativo do entregador, incluindo obrigações de veracidade cadastral e envio de documentos, estão descritas nos Termos de Uso do Entregador.

Esta política pode ser atualizada periodicamente. A versão vigente será publicada neste site, com indicação da data da última atualização. O uso continuado da plataforma após a publicação de alterações implica ciência da nova versão, quando aplicável. Em hipóteses que exijam novo consentimento ou comunicação específica, observaremos a legislação vigente.

Dúvidas sobre privacidade, proteção de dados ou exercício de direitos podem ser enviadas para: contato@chegoumercado.com.br.